A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças, visando prevenir a exploração sexual infantil.
O projeto, originado da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e segue para o Senado.
Enquanto alguns deputados criticaram o projeto por sua abrangência, outros defenderam sua aprovação, deixando ajustes para o Senado.
A relatora e deputada Laura Carneiro, no entanto, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado.
“O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
