O prefeito Gustavo Medeiros explicou em que pé está a situação dos servidores que entraram na justiça para receberem a insalubridade que foi cortada.
“Estamos na véspera de um processo eleitoral, e nesse sentido, tem aqueles oportunistas que querem se utilizar das coisas do dia a dia da administração para querer se promover. Um comentário que se implantou é de que a Prefeitura teria que ter pago as decisões judiciais que envolvem os servidores”, disse ele.
“Só para esclarecer, a administração que nos antecedeu contratou uma perícia mal executada, que levou ao corte da insalubridade de 156 servidores. Esses servidores buscaram via judicial os valores que tinham sido cortados e tiveram uma vitória na esfera judicial.”
“Agora está sendo dito por aí que o prefeito não quer pagar. Só quero dizer que tudo que envolve administração pública é feito de acordo com a lei. Temos duas leis que norteiam esse tipo de pagamento. As RPVs (Requisição de Pequeno Valor) são valores iguais ou inferiores a 10 salários mínimos.”
“Tudo que for superior a 10 salários mínimos deve ser pago em forma de precatórios. Esses valores necessitam de execução judicial e eu só posso autorizar o pagamento após autorização do juiz. As RPVs que já estão chegando, nós temos uma reserva técnica deixada lá, prevendo a necessidade do pagamento.”
“Portanto, não procede a informação de que o prefeito estaria trancando o pagamento. Mais uma vez um uso eleitoral. A outra lei autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamentos parcelados ou a compensação de débitos que constitui em dívida ativa com precatórios do município.”
“Eu já deixei 3 milhões preparados para essa finalidade, se o servidor aceitar a redução de 40%, ele vai receber ainda este ano. Isso é fato, o resto é fake”, esclarece o prefeito.
