O que os donos de carros inutilizados pela inundação devem fazer

Em tempos normais, a primeira recomendação do Detran aos motoristas sem seguro seria solicitar a baixa dos carros que sofreram danos irreparáveis

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No entanto, o sistema para fazer esse tipo registro está desativado desde o dia 6 de maio devido a um alagamento no prédio sede da Procergs, que hospeda os sites e sistemas de tecnologia da informação e comunicação.

A previsão é de que o serviço seja normalizado na próxima semana. Até então, os motoristas afetados devem aguardar a retomada do sistema.

Abaixo, encontram-se as etapas e recomendações para os proprietários de veículos inutilizados pela inundação:

  • Solicitação de baixa do veículo: Se o veículo tiver seguro, o Detran recomenda que o proprietário acione primeiro a sua seguradora, que irá trazer as informações sobre como proceder em relação à indenização. Se não tiver seguro, a recomendação é fazer a solicitação da baixa em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
  • Efeitos da baixa: Quando é feita a baixa, toda a responsabilidade sobre aquele veículo é finalizada. Não vai gerar infração, não vai gerar IPVA, não vai gerar nenhum outro débito. O veículo não volta a circular sob hipótese nenhuma.
  • Débitos pendentes: Após o procedimento, o motorista ainda terá que arcar, no futuro, com débitos que estavam pendentes, como multas e impostos. Ainda assim, esses débitos não impedem os proprietários de dar a baixa no veículo.
  • Suspensão de prazos: Os impactos do desastre climático no Estado também levaram o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a interromper por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no RS, incluindo a renovação e validade CNHs, Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e Permissões Para Dirigir (PPD), entre outros. (GZH)

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