A promotora Flávia Quiroga denunciou o ex-prefeito Paulinho Salbego (PDT) pelas doações de 50 terrenos, requerendo que ele seja condenado a ressarcir o município. Conforme a denúncia, em 50 oportunidades (de 2017 a 2019), foram concedidas matrículas desses terrenos a várias pessoas, ao que a promotora alega não haver autorização da Câmara, em desacordo com a lei.
“Quando um morador requeria a propriedade pertencente ao município, ele reunia documentos e, mediante parecer jurídico da procuradoria municipal, era elaborada a declaração, autorizando a doação”, diz a promotora.
Doações com base em uma lei antiga
O NP procurou o ex-prefeito Paulinho Salbego e também a procuradoria jurídica, e soube que essas referidas doações ocorrem há muitos anos, com base em uma lei antiga (1044) e que talvez a promotora não tenha conhecimento. Cada prefeito desde os tempos de Paulo Carvalho, passando por Vasco, Ademar, Horácio… fizeram essas doações, pois trata-se de terrenos, cujos moradores já estão em cima há muitos anos, e que o município acaba perdendo em arrecadação.
Na gestão de Ademar Frescura (PP) foram mais de 50 doações; na do ex-prefeito Horácio foram mais de 100.
Servidores idôneos
Salbego ainda explicou que a Promotoria propõe um acordo sobre o caso, mas ele fará sua defesa e provará que tudo foi dentro da legalidade. Os documentos e a verificação dos lotes eram feitos por servidores idôneos, com parecer jurídico. Também esclareceu que no futuro, muitos moradores terão que desembolsar uma grande quantia ou nem mesmo conseguirão legalizar seus lotes, caso não seja possível se basear nessa lei.
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