Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que aumenta as penas para feminicídio e crimes contra a mulher. A nova legislação estabelece que quem for condenado por assassinato de uma mulher, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, enfrentará uma pena mínima de 20 anos e uma pena máxima de 40 anos.
Atualmente, a lei determina penas de 12 a 30 anos de prisão para o feminicídio. Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial. Se o projeto for aprovado, as penas serão aumentadas em um terço nos seguintes casos: quando a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto, se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos, e ainda se o crime ocorrer na presença dos filhos ou dos pais da vítima.
Nos casos de réus primários, a pena poderá ser reduzida em até 55%. No entanto, o projeto proíbe que o autor do crime obtenha liberdade condicional. Além disso, a proposta trata o feminicídio como um crime autônomo, separado do homicídio. A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), explica que “classificar o feminicídio como uma circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação”.
Fonte: Jornal O Sul
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