O Projeto de Lei 1786/22 inclui a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade. A gordofobia – na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (7.716/89).
O deputado José Guimarães (PT-CE) foi quem apresentou o projeto que está em análise na Câmara dos Deputados.
Na avaliação do parlamentar, “como a gordofobia é um preconceito entranhado na sociedade, encorajado por órgãos de saúde pública. Campanhas publicitárias, programas de TV e filmes em que pessoas acima do peso viram alvo de piadas. A proteção legal é importante e necessária para que ocorram mudanças sociais significativas”.
O deputado afirma que “a discriminação pode ser vivenciada com ofensas e ridicularização, falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas em vários ambientes”.
“Infelizmente, é grande o número de pessoas que não enxergam que atitudes. Comentários ou piadas sobre a forma física do outro têm o poder de causar uma série de danos psíquicos para as vítimas. Como depressão, ansiedade e até suicídio”, acrescenta.
Penas previstas
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal terá pena de reclusão de um a três anos e multa.
A punição vale pra quem impedir o acesso de alguém a qualquer cargo. A mesma pena valerá para quem impedir a promoção funcional por esse motivo.
Ainda conforme o projeto, negar ou ou obstar emprego em empresa privada por discriminação será punido com reclusão de dois a cinco anos.
A mesma pena valerá para quem, por motivo de gordofobia, deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado. Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional. Ou proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
Tramitação
As comissões de Direitos Humanos. Minorias e Igualdade Racial. E de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário da Câmara. analizarão a proposta.
A Câmara e pelo Senado tem que aprovar o projeto para ele virar lei.
LEIA TAMBÉM: Pintar sua casa ficou mais fácil com Prigol Pinturas
Lacracao pura desses políticos que querem ganhar votos!! O Brasil com Tantos problemas e esse safado preocupado com excesso de peso 🤮