Orçamento secreto: três deputados do PL denunciados por desvio de emendas

O esquema teria desviado recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias ao STF contra três deputados federais do Partido Liberal (PL) por envolvimento em um suposto esquema de corrupção e organização criminosa.

Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de desviar emendas parlamentares. A denúncia, formalizada em agosto, também envolve outras seis pessoas. As defesas dos deputados optaram por não comentar o caso.

O esquema teria desviado recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. O grupo pressionou o então prefeito a devolver mais de 1 milhão, embora não tenha concretizado a operação.

A investigação surgiu em 2021, durante a vigência do “orçamento secreto”, um mecanismo de distribuição de recursos via emendas que o STF declarou inconstitucional em 2022.

Em março de 2022, os parlamentares foram alvo de uma ação da Polícia Federal por suspeita de desvios em municípios do interior do Maranhão.

O caso está sob sigilo no STF, e o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu prazo para que as defesas se manifestem. Após essa etapa, a Primeira Turma do Supremo deverá julgar a denúncia. Se as acusações da PGR forem aceitas, os deputados se tornarão réus em uma ação penal.

O STF declarou o “orçamento secreto” inconstitucional em uma votação apertada de seis votos a cinco.

Fonte: G1

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