Até dia 19, registrou-se 319 denúncias, superando em mais de quatro vezes o total de 2022 no primeiro turno (68 denúncias). Das 319 denúncias, 265 são casos individuais. Apesar do aumento no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que o segundo turno alcance os números das eleições gerais de 2022, que totalizaram 3.606 denúncias.
Casos de assédio e regiões afetadas:
Os estados com mais denúncias são Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19). Exemplos de assédio incluem um empresário no Rio Grande do Norte que obrigou funcionários a gravarem vídeos de apoio a candidatos e um prefeito no Paraná que ameaçou encerrar contratos de funcionários que não apoiassem sua candidatura.
Medidas legais
Coação, intimidação e manipulação do voto no ambiente de trabalho caracterizam o assédio eleitoral. Conforme a lei, os acusados podem ser convocados pelo MPT para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê compensações por danos sociais e morais. Empresas que promovem assédio podem ter crédito público cancelado e sofrer multas de até R$ 20 mil por evento ou violação. O site do MPT pode receber as denúncias.
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