O déficit de vagas nas cadeias ultrapassa 174 mil. São 663 mil detentos para uma capacidade de 488 mil vagas. São Paulo lidera com 200 mil presos, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O perfil da população carcerária é masculino; 634.617 homens e 28.770 mulheres. O relatório revela que 183.806 são presos provisórios, 360.430 estão em regime fechado, e 112.980 em regime semiaberto.

Apenas 19.445 famílias recebem auxílio-reclusão, benefício destinado a dependentes de baixa renda.

Trabalho e estudo

O sistema oferece oportunidades para uma parcela. 158.380 presos exercem atividades, sendo 28.748 em ambiente externo e 129.632 nas unidades prisionais. Na área educacional, 118.886 presos participam do ensino formal – a maioria no ensino fundamental.

Saúde

O relatório também aponta desafios de saúde. 30.156 presos possuem doenças transmissíveis. No primeiro semestre de 2024, foram registrados 1.064 óbitos, sendo 747 por motivos de saúde. O sistema enfrenta ainda questões de documentação: 45.628 presos não têm qualquer documento e 2.610 são estrangeiros.

Auxílio-reclusão

Benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 1.412,00). Para ter direito, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social antes da prisão e sua renda mensal não pode ultrapassar o limite estabelecido pela legislação.

Os dependentes precisam comprovar a condição de presidiário do segurado e manter atualizadas as informações sobre o regime de reclusão. A instituição paga o benefício enquanto o segurado estiver preso e cessa o pagamento em caso de fuga, liberdade condicional, cumprimento da pena em regime aberto ou morte do segurado.

Fonte: Relatório de Informações Penais do Ministério da Justiça

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