Cerca de 5,3 mil empresas do Simples Nacional com débitos perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul precisam regularizar sua situação em até 30 dias. A Receita Estadual efetivará a exclusão do regime a partir de 1º de janeiro de 2025, caso os contribuintes não quitem ou parcelem os débitos até 4 de dezembro. Os valores devidos superam R$ 115 milhões.
Desde 2011, a Receita Estadual realiza anualmente a fiscalização para garantir que as empresas se mantenham no Simples Nacional. Em 2024, cerca de 8 mil contribuintes foram notificados, e aqueles que não regularizaram os débitos receberam o Termo de Exclusão. A medida visa ampliar a autorregularização e evitar a exclusão do regime tributário.
Está disponível o Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande, que permite aos contribuintes parcelarem suas dívidas em até cinco anos. A iniciativa tem como objetivo ajudar a recuperação econômica do estado após as enchentes de maio, oferecendo novas condições para o pagamento de dívidas, incluindo o ICMS.
Fonte: RD em Foco.
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