A deputada federal Magda Mofatto utilizou a cota parlamentar para reembolsar despesas de estacionamento de seu helicóptero, totalizando mais de R$ 5 mil e 900 em Brasília e Goiânia. As notas incluíam serviços de estacionamento e pernoite da aeronave.
Justificativa do uso do helicóptero
O gabinete da deputada justificou o uso do helicóptero para visitas a municípios goianos, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso. A aeronave é utilizada para participar de eventos de entrega de emendas para saúde, educação e infraestrutura, permitindo visitas a múltiplos municípios em um único dia.
Legalidade e limites de reembolso
Embora o gasto seja curioso, ele não é ilegal, pois está dentro do limite mensal de R$ 2,7 mil para reembolso de serviços como estacionamento. A cota parlamentar destina-se a cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
O que a cota permite
A cota para o exercício da atividade parlamentar, criada em 2009, permite o uso para as seguintes despesas:
Aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado;
Assinatura de publicação;
Telefonia e serviços postais;
Passagens aéreas, terrestres, marítimas ou fluviais;
Combustíveis e lubrificantes;
Hospedagem (exceto parlamentar do DF);
Locação ou fretamento de aeronaves, automóveis ou embarcações, serviços de táxi, pedágio ou estacionamento;
Segurança prestada por empresa especializada;
Serviços de consultoria e trabalhos técnicos;
Divulgação de atividade parlamentar (exceto nos 120 anteriores à eleição);
Participação em cursos e palestras;
Complementação do auxílio-moradia.
O valor da cota leva em consideração o preço de passagens aéreas entre Brasília e a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. Deputados do Distrito Federal, por exemplo, contam com R$ 36,5 mil, enquanto os do Acre – que precisam gastar mais com os deslocamentos até a capital federal – têm R$ 50,4 mil à disposição todo mês.
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