A Vara de Execução Criminal determinou a interdição total da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul devido à superlotação e à precariedade das instalações elétricas. A decisão ocorre após a falta de regularização da situação desde a interdição parcial em julho.
A interdição proíbe a entrada de novos presos até a realização de obras de energia elétrica e a adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). O limite de ocupação foi fixado em 200%, equivalente a 864 presos, com transferência obrigatória de excedentes em até 30 dias.
A PECS continuará recebendo presos em flagrante, preventivos, temporários, cíveis e aqueles que retornarem ao regime fechado em regressão cautelar, limitando-se à permanência até a audiência de custódia.
Fonte: TJRS.
Acompanhe o NP nas redes sociais:
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
