Mandados de prisão para brasileiros condenados pelo 8 de janeiro

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O juiz federal da Argentina Daniel Rafecas ordenou a prisão de 61 brasileiros condenados por ataques contra os Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado. A decisão ocorreu após o envio de 63 pedidos de extradição pelo Brasil, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Até agora, dois foragidos já foram presos.

Joelton Gusmão de Oliveira, condenado no Brasil por diversos crimes, foi preso em La Plata enquanto supostamente renovava documentação de asilo. A filha do preso afirma que ele foi detido de forma irregular, sem acesso a advogado ou intérprete. A prisão gerou preocupação entre outros brasileiros foragidos que buscam asilo na Argentina.

A lei argentina protege solicitantes de refúgio contra extradição até decisão da Comissão Nacional de Refugiados. No entanto, as prisões podem levar à extradição, caso a Conare não conclua o processo antes das audiências judiciais. Segundo o Acnur, solicitantes de refúgio não deveriam ser detidos, mas a legislação argentina permite essas prisões.

Fonte: CNN Brasil.

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