É que o Detran perdeu o prazo e os processos de cassação de carteira não foram abertos. Entre 2020 e 2024, o Detran não seguiu as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), retomando os procedimentos apenas em outubro deste ano, quando 7 mil e 600 processos foram iniciados.
A justificativa do Detran envolve mudanças legislativas que exigiram ajustes nos processos, mas ainda assim, muitos motoristas reincidentes não foram punidos adequadamente.
Segundo a presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito, Rochane Ponzi, isso estimula a impunidade. Ainda há problemas com a Polícia Rodoviária Federal que, desde 2021, não está abrindo processos de suspensão da CNH em estradas federais devido a mudanças nas atribuições dos órgãos responsáveis.
Fonte: GZH.
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