A CIN possui prazos de validade diferentes, conforme a idade do titular ao emitir o documento. Para menores de 12 anos, o prazo é de 5 anos. Pessoas entre 12 e 60 anos têm validade de 10 anos. Para aqueles com mais de 60 anos, o prazo é indeterminado.
O decreto prevê que a validade da CIN pode ser cancelada em casos específicos. Exemplos incluem alteração de dados, danos físicos que comprometam a autenticidade, mudanças nas características físicas ou assinatura do titular que gerem dúvidas sobre sua identidade.
A emissão da CIN começou em janeiro de 2024, substituindo o RG tradicional, que será válido até 2032. Um levantamento em dezembro de 2024 revelou que 17 milhões de brasileiros já possuem a nova carteira, disponível para cidadãos de qualquer idade em todo o país.
Fonte: Jornal O Sul.
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