O STF condenou 371 pessoas por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre as mais de duas mil investigadas. As penas, que variam de três a 17 anos e seis meses de prisão, abrangem crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Enquanto 225 condenações foram classificadas como graves, 146 envolvem crimes simples, como incitação e associação criminosa, punidos com uso de tornozeleira, multa, serviços comunitários e curso sobre democracia.
O STF celebrou 527 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com envolvidos, evitando prisões em troca do pagamento de R$ 1.791.402 em multas, prestação de serviços comunitários e participação em curso sobre democracia. Durante a vigência dos acordos, os participantes não podem usar redes sociais abertas.
Entre os 223 condenados ao regime fechado, 71 já cumprem suas penas, 30 aguardam trânsito em julgado e 122 permanecem foragidos. Metade destes últimos possui pedidos de extradição ativos junto a autoridades estrangeiras, de acordo com informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Revista Fórum.
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