O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação do ato que ampliava a fiscalização de operações financeiras realizadas por contribuintes. A decisão ocorre após a repercussão negativa e a propagação de fake news.
A nova norma previa que instituições de pagamento e operadoras de cartões enviassem dados sobre transações acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas. A divulgação dessa mudança causou desinformação, com alegações de que transferências via Pix seriam tributadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será assinada uma Medida Provisória garantindo que transferências via Pix não sejam tributadas. O governo reforça que a Receita já recebia dados de bancos tradicionais em operações financeiras similares antes do anúncio recente.
Fonte: G1.
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