A Procuradoria da República solicitou ao (STJ a retirada do status de servidores públicos de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, coronéis já falecidos da ditadura militar. Caso aceito, isso resultaria no fim das pensões e benefícios pagos aos seus herdeiros.
Crimes contra a humanidade
Ustra e Maciel cometeram crimes graves, como tortura, homicídio e desaparecimento forçado, o que infringe a Lei nº 1.711/1952. A norma prevê a demissão de servidores envolvidos em agressões, e o Ministério Público Federal (MPF) defende sua aplicação retroativa.
Repercussão sobre a Lei da Anistia
O subprocurador Aurélio Rios destacou que os crimes cometidos são imprescritíveis e que a Lei da Anistia não deve ser aplicada nesse caso. A decisão do STJ poderá abrir precedentes para responsabilizar outros agentes da repressão militar.
Carlos Alberto Brilhante Ustra
Foi um coronel do Exército e um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar (1964-1985). Era natural de Santa Maria. Ele comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) em São Paulo, um dos principais centros de tortura e execução de opositores políticos no regime militar.
Crimes cometidos
Ustra foi acusado de diversos crimes contra a humanidade, incluindo tortura, homicídio e desaparecimento forçado de opositores políticos. Testemunhas e vítimas relataram práticas sistemáticas de tortura sob seu comando, envolvendo choques elétricos, espancamentos e outros métodos cruéis. Ele foi responsabilizado judicialmente em ações civis, mas nunca enfrentou punições criminais devido à Lei da Anistia de 1979.
Fim de Ustra
Ustra faleceu em 2015, aos 83 anos, devido a complicações de uma pneumonia. Apesar de sua morte, seu legado de violência e violações de direitos humanos continua a gerar controvérsias e é exaltado por alguns setores políticos, como pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o considerava um “herói nacional”.
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