O deputado gaúcho Bibo Nunes (PL) apresentou o projeto de lei complementar (PLP) 141/2023 para alterar a Lei Complementar nº 64/1990 e reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados por abuso de poder político, de oito para dois anos, permitindo que alguns políticos possam disputar eleições logo após a punição.
Se aprovado, Bolsonaro poderia concorrer em 2026, pois sua inelegibilidade terminaria em 2024. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Filipe Barros (PL).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível em 2023 por abuso de poder ao atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores antes das eleições de 2022. A decisão foi tomada por cinco votos a dois e impede sua candidatura até 2030.
Reações e debate político
Aliados de Bolsonaro articulam apoio à proposta e buscam convencer partidos do Centrão a aprová-la. O PT e outros opositores criticam a medida, alegando que é uma tentativa de golpe para beneficiar Bolsonaro. A Câmara também discute se a mudança pode ter efeito retroativo, já que o STF já aplicou a Lei da Ficha Limpa de forma retroativa em 2017.
Fonte: Correio Brazilense.
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