Dois projetos de lei do PL (Partido Liberal) propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa. O PLP 141 de 2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), quer reduzir a inelegibilidade de 8 para 2 anos. Já o PLP 14 de 2025, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), condiciona a inelegibilidade a uma condenação penal definitiva. Ambas as propostas podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030.
Após a divulgação dos projetos, Bolsonaro publicou um vídeo pedindo a revogação da Lei da Ficha Limpa. Ele argumentou que a legislação serve para perseguir políticos de direita e que a decisão sobre inelegibilidade deveria caber ao eleitor. O ex-presidente citou os casos de Dilma Rousseff e Lula, beneficiados por decisões judiciais.
Especialistas criticam as mudanças, afirmando que a redução da inelegibilidade enfraquece a punição eleitoral. O ex-juiz Marlon Reis chamou a proposta de “Projeto de Lei Jair Bolsonaro” e disse que a alteração beneficia apenas uma pessoa. Advogados apontam que, se aprovadas, as mudanças podem ter efeito retroativo, permitindo a candidatura de Bolsonaro em 2026.
Fonte: Poder360.
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