Sorocaba – São Paulo – Um funcionário foi demitido por justa causa após apresentar 18 atestados médicos, cada um justificando dois dias de ausência que coincidiam com feriados, levantando suspeitas de fraude.
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão, destacando o uso indevido de atestados para conseguir prolongar folgas. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados têm direito a apresentar atestados médicos para justificar ausências; contudo, o uso abusivo pode resultar em penalidades, incluindo a demissão por justa causa.
A decisão reforça a necessidade de as empresas verificarem a autenticidade dos atestados médicos. Fraudes podem resultar não só em demissão, mas também em ações judiciais.
Fonte: Click Petróleo e Gás.
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