O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, dos ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente.
A exigência, prevista em uma portaria do ministério de 18 de fevereiro, regulamentava outra norma de setembro do ano passado sobre o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. Pela regra agora revogada, cada ovo comercializado deveria conter informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
Com a revogação, a identificação individual deixa de ser obrigatória, mas seguem valendo as demais normas sanitárias e de rastreabilidade do setor.
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