Bancos e instituições financeiras terão um mês para excluir chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. A medida não está ligada ao pagamento de tributos, mas à regularidade cadastral dos titulares. O Banco Central enviará uma lista com CPFs e CNPJs irregulares para que os bancos tomem providências.
Instituições que não cumprirem a norma estarão sujeitas a multas, com valor mínimo de R$ 50 mil. A maioria dos problemas identificados envolve erros de grafia.
A alteração visa garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam corretos nas bases de dados da Receita Federal, prevenindo fraudes.
Fonte: CNN Brasil.
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