Porto Alegre – A Câmara analisa uma proposta da vereadora Fernanda Barth (PL) que visa revogar a lei municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, mas permite sua venda nas lojas de conveniência. Ela argumenta que a lei nacional, como a Lei Seca, já oferece mecanismos suficientes para punir motoristas que dirigem após consumir álcool, tornando a norma municipal desnecessária e prejudicial à liberdade econômica dos comerciantes.
A proposta também busca atualizar a legislação diante das mudanças nos hábitos de consumo e fiscalização no trânsito, com ênfase em alternativas como a Balada Segura e aplicativos de transporte.
Retrocesso e risco
Por outro lado, o projeto enfrenta oposição de entidades como a Fundação Thiago Gonzaga, que considera a revogação um retrocesso e um risco à segurança no trânsito. A fundadora, Diza Gonzaga, defende a manutenção da lei para evitar a associação entre consumo de álcool e direção, destacando que muitos frequentadores de postos utilizam automóveis.
Apesar disso, empresários apoiam a iniciativa, alegando que a norma é uma restrição desproporcional que prejudica o comércio local. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pela fiscalização, admite que a aplicação da proibição é limitada devido à falta de equipes específicas. (GZH)
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