A Câmara retoma nesta terça-feira (22) os trabalhos com foco em propostas polêmicas, como a liberação do porte de armas para moradores do campo. A Comissão de Segurança Pública priorizou o tema. O projeto, de autoria do senador Wilde Moraes (PP-GO), quer facilitar o acesso a armas para residentes de locais afastados. A justificativa defende que áreas rurais exigem regras próprias para garantir a integridade das famílias. Hoje, a lei já permite o uso de armas no campo para caça de subsistência, a partir dos 25 anos.
O presidente Lula já defendeu, em 2022, o direito do morador do campo à legítima defesa, mas com limites e controle. Para o especialista Alan Fernandes, o projeto tenta suprir a ausência do Estado de forma equivocada. Ele afirma que o armamento da população não resolve a insegurança e contribui para o aumento dos homicídios, pois a maioria não tem preparo nem faz a guarda correta do armamento.
Dados da Comissão Pastoral da Terra mostram mais de mil ocorrências de violência no campo no primeiro semestre do ano passado. Foram 872 conflitos por terra e 125 por água. A maioria das vítimas era posseira, quilombola ou sem-terra. Os principais agressores foram fazendeiros, empresários e órgãos governamentais. Nos conflitos por água, os povos indígenas foram os mais atingidos.
Fonte: Correio Braziliense.
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