Santiago – Com a chegada do outono, muita gente acredita que é o momento ideal para podar árvores. Essa ideia é comum, mas, na verdade, não existe uma “época certa” para podas. O mais importante é saber que esse tipo de intervenção precisa seguir regras e pode ser feito apenas com autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Seja poda, corte, transplante ou até mesmo o plantio de árvores em áreas públicas ou particulares dentro da zona urbana de Santiago, o morador precisa passar por um processo legal antes de qualquer ação.
Como funciona?
Veja os passos para solicitar autorização:
1. Preencha o formulário: retire e preencha o Formulário de Arborização Urbana, disponível na SMMA ou no site da Prefeitura.
2. Junte os documentos obrigatórios: anexe os documentos – cópia da escritura do imóvel ou do IPTU; documento de identidade com foto e formulário assinado pelo proprietário.
3. Documentação extra para casos específicos: construções e reformas – cópia do projeto aprovado e alvará da Prefeitura; condomínios – ata de reunião aprovando a poda e assinatura do síndico; alergia – atestado médico indicando a espécie que causa reação; danos na estrutura – laudo técnico de engenheiro ou arquiteto com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
4. Vistoria técnica: uma equipe da SMMA, formada por bióloga ou engenheiro agrônomo, realiza vistoria no local para avaliar se a intervenção é realmente necessária.
5. Emissão de parecer: após a vistoria, a Prefeitura emite um parecer informando se o pedido foi aprovado ou não. Se deferido, o morador deve retirar a autorização na SMMA antes de iniciar qualquer trabalho com a árvore.
Por que tudo isso?
Além de ser exigido por lei, esse processo ajuda a proteger a arborização urbana, manter o equilíbrio ambiental e garantir segurança para todos. Realizar poda ou corte sem autorização pode gerar multa e responsabilização. A poda drástica ou corte sem justificativa técnica é proibido, mesmo em árvores localizadas dentro do seu terreno. Se a espécie for exótica o corte pode ser feito. Antes de qualquer ação, procure orientação na Secretaria do Meio Ambiente.
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