A partir desta quarta (14), aposentados e pensionistas que tiveram descontos nos benefícios nos últimos cinco anos já podem consultar, no aplicativo Meu INSS, qual associação fez o desconto, o valor cobrado e, se for o caso, contestar.
Na terça (13), o INSS começou a avisar quem foi ou não afetado pelos descontos. Quem teve valores retirados indevidamente precisa agora informar se autorizou a cobrança ou se foi vítima de fraude. Caso não reconheça o desconto, poderá pedir o ressarcimento.
Quem não teve descontos recebeu uma mensagem dizendo que está tudo certo. De acordo com o INSS, 27 milhões de pessoas não foram afetadas.
A devolução do dinheiro será feita diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal. Os primeiros reembolsos estão previstos para cair entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Ao todo, R$ 298 milhões serão devolvidos nesta primeira etapa, que inclui apenas valores descontados entre o fim de abril e início de maio.
Essa situação ganhou destaque depois da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), no fim de abril, que investigou descontos ilegais em benefícios. A investigação resultou na troca de comando no INSS e no Ministério da Previdência.
Veja como vai funcionar:
1. Comunicação com o beneficiário
Tudo será feito pelo app Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135. O INSS não vai mandar mensagens por SMS, e-mail ou ligação direta.
2. Quem tem direito à devolução
Pessoas que tiveram descontos entre março de 2020 e agora. O reembolso será feito por etapas.
3. Forma de pagamento
O valor será depositado na mesma conta onde o benefício é pago. Não será feito via Pix.
4. Quando o dinheiro será devolvido
A partir do próximo pagamento, entre 26 de maio e 6 de junho. Neste momento, serão devolvidos apenas os valores cobrados entre fim de abril e começo de maio.
5. Cobrança às associações
O INSS vai cobrar diretamente das associações responsáveis. O cidadão não precisa se preocupar com isso.
6. Prazo para resposta das associações
As entidades terão 15 dias úteis para provar que o desconto era autorizado. Para isso, precisarão apresentar a comprovação de vínculo, autorização assinada e um documento do beneficiário.
7. Vai precisar ir à Justiça?
Não. Segundo o INSS, todo o processo será resolvido administrativamente. Se a associação não devolver o valor, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com uma ação judicial contra ela.
E o melhor: o beneficiário não precisa apresentar nenhum documento. O próprio INSS fará todo o processo.
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