Rio de Janeiro – A 3ª Vara da Fazenda Pública atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) e determinou o bloqueio de mais de R320 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), de ex-integrantes da gestão municipal, empresários e empresas. A decisão liminar foi tomada na última segunda-feira (12) e faz parte de uma ação por improbidade administrativa.
Segundo o MP, os investigados são suspeitos de envolvimento em contratos irregulares firmados durante a pandemia de Covid-19, envolvendo a reestruturação de hospitais e a compra de equipamentos médicos. Os contratos teriam causado um prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos.
Ao todo, cinco pessoas e cinco empresas foram alvo da medida. Entre as irregularidades apontadas estão: compra de materiais acima da necessidade real, ausência de proteção contra a variação do dólar em contratos internacionais e redução indevida nas garantias técnicas exigidas.
Os valores bloqueados variam de R$ 355 mil a R$ 50,5 milhões por réu. Só de Crivella, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões. A investigação contou com o apoio do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ).
De acordo com a decisão, os contratos envolvem a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e indicam possível favorecimento a uma empresa estrangeira. Parte dos contratos foi feita por meio de licitações e outra parte, por contratação emergencial, sem licitação, para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) contra a Covid-19.
Uma das empresas é suspeita de pagar cerca de R$ 36,9 milhões em propina, parte do valor supostamente direcionado à campanha eleitoral de Crivella. O MP também aponta que o ex-prefeito autorizou pagamentos em dólar sem cláusula de proteção cambial, gerando um custo extra de mais de R$ 15 milhões para o município, contrariando a recomendação da Procuradoria Jurídica do Rio.
A ação ainda pede que os acusados sejam condenados por improbidade administrativa e corrupção, com penas como devolução do dinheiro aos cofres públicos e perda dos valores obtidos de forma ilegal.
O que diz Crivella
Em nota, a defesa do ex-prefeito afirmou que ele ainda não foi notificado oficialmente e que soube da decisão pela imprensa. Também destacou que, durante a pandemia, o Rio de Janeiro recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores, além de construir um hospital de campanha com 500 leitos, sendo 100 de UTI.
A defesa alega ainda que os equipamentos foram comprados antes da alta de preços causada pela pandemia e que a cidade conseguiu ajudar outras 26 prefeituras a salvar milhares de vidas.
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