A Anvisa deverá explicar à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa as equivocadas exigências adotadas no Centro Unificado de Fronteira de São Borja/Santo Tomé, em relação à normativa nacional que solicita uma “Licença Especial de Armazenagem de Produtos Alimentícios”. A reivindicação apresentada pelo deputado Tiago Cadó (PDT) foi aprovada pelo colegiado da comissão, durante a reunião.
Cadó destacou: “Essa exigência da Anvisa não é necessária, pois em São Borja não há transbordo e armazenagem de alimentos. Há somente o desembaraço aduaneiro com questões burocráticas. Mesmo assim, a licença passou a ser exigida sem análise da peculiaridade local”, salientou Tiago Cadó.
“Queremos que a Anvisa não atrapalhe”
O deputado também destacou que no Complexo Logístico de São Borja circulam mensalmente 1 bilhão em mercadorias, cifra fundamental para o desenvolvimento regional. “Queremos que a Anvisa não atrapalhe o desenvolvimento das relações do Mercosul. Por isso, precisamos de fato oferecer respostas, pois há muitas empresas e despachantes aduaneiros angustiados, inclusive, com a possibilidade da retirada logística destes produtos do RS, migrando para Portos Secos do Paraná e Santa Catarina”, afirmou Cadó.
Matéria: Irineu Fontela Filho (MTE 17.690)
Foto: Fernando Gomes (ALRS)
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