Brasília – A proposta que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos deu um passo importante nesta quarta (21). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 12/2022, que também amplia os mandatos para cinco anos nos cargos do Executivo, além de deputados e vereadores. O texto agora será analisado pelo plenário do Senado.
Inicialmente, o projeto previa que o mandato dos senadores passaria de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu padronizar tudo em cinco anos. A proposta também prevê eleições unificadas a partir de 2034, encerrando o ciclo atual de votações a cada dois anos.
Transição gradual
As mudanças vão acontecer aos poucos. Em 2026, as regras continuam como são hoje. Já em 2028, será a última vez que prefeitos poderão se reeleger. Os eleitos nesse ano terão mandato estendido para seis anos, permitindo que todos os cargos coincidam nas urnas em 2034.
Em 2030, governadores eleitos ainda poderão se reeleger, mas essa será a última vez. A partir de 2034, a reeleição estará proibida em todos os níveis, e os mandatos passarão a ter duração fixa de cinco anos.
Para os senadores, haverá uma adaptação. Quem for eleito em 2030 cumprirá nove anos de mandato. A partir de 2039, todos os mandatos no Senado também serão de cinco anos. Além disso, as eleições para senador passarão a escolher os três representantes por estado de uma só vez, diferente do modelo atual, que intercala dois em um pleito e um no outro.
Argumentos dos senadores
Durante o debate, não houve manifestação contrária à proposta. Parlamentares alegaram que o modelo atual favorece quem já está no cargo, o que desequilibra a disputa eleitoral.
“O fim da reeleição corrige uma distorção. Hoje, quem está no poder tem muitas vantagens. Isso prejudica a igualdade na disputa e a própria administração pública”, afirmou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ele chegou a sugerir um mandato de dez anos para os senadores, seguindo modelos internacionais, mas recuou após perceber a maioria favorável à unificação em cinco anos.
A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e permitiu que ele concorresse e vencesse um segundo mandato em 1998. Agora, passadas mais de duas décadas, o Senado sinaliza que esse capítulo da política brasileira pode estar chegando ao fim.
LEIA TAMBÉM: Santiaguense é destaque em Harvard
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
