Os concursos para novos oficiais da Brigada Militar foram liberados para seguir seus cronogramas originais. Os processos seletivos para o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) e para o Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS) estavam suspensos desde 12 de maio, mas uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), publicada na sexta-feira (23), derrubou a suspensão e autorizou a retomada das etapas.
A suspensão havia sido determinada pela juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, após pedido do Ministério Público Estadual, que questionava os editais com base na Lei Federal nº 14.751/2023 — a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM).
Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) recorreu com um agravo de instrumento, argumentando que os editais respeitavam as normas da nova lei. O desembargador Francesco Conti acolheu o recurso, afirmando que, em uma análise inicial, a estrutura hierárquica mantida pelo Estado não conflita com a legislação federal. Por isso, não haveria motivo para manter os concursos suspensos.
Com a decisão, a Brigada Militar anunciou a retomada imediata dos trâmites. As provas objetivas foram remarcadas: o exame para o CSPM será em 29 de junho, e o do CBOS, em 6 de julho. Ambos seguirão o cronograma original estabelecido nos editais.
GZH
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