Brasília – O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, mencionou a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro do STF, com base na Lei Global Magnitsky. Esta legislação permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
O tema ganhou destaque após Rubio afirmar que restrições de visto seriam aplicadas a autoridades estrangeiras “cúmplices de censura a americanos”.
Três consequências principais
As sanções da Lei Magnitsky podem ter três consequências principais para o indivíduo: proibição de viagem aos EUA, congelamento de bens no país e proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o sancionado.
Este último ponto é o que costuma gerar maiores problemas, podendo levar ao cancelamento de cartões de crédito (mesmo que emitidos no Brasil, se as operadoras forem americanas) e, em casos mais raros, ao bloqueio de contas em redes sociais, embora haja uma “zona jurídica cinzenta” quanto à liberdade de expressão. (Fonte: BBC News Brasil)
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