A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e integra um conjunto de 15 ações para garantir o ressarcimento das vítimas. A investigação aponta descontos ilegais em benefícios previdenciários, uso de associações de fachada e, em alguns casos, pagamento de propina a agentes públicos.
A AGU ajuizou ação inicial em 8 de maio, pedindo bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou o desmembramento em 15 processos, com até cinco réus por ação. Além das 12 entidades, seis empresas são suspeitas de intermediarem vantagens indevidas. As entidades já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização no INSS, instaurados em 5 de maio, por suspeita de corrupção e formação de quadrilha.
Desde a última sexta-feira, aposentados e pensionistas podem consultar, contestar e acompanhar descontos indevidos em agências dos Correios. A iniciativa amplia o atendimento presencial, principalmente em locais sem unidades do INSS. O serviço funciona em 4.730 agências e segue protocolos de segurança com profissionais treinados. A comunicação oficial ocorre apenas pelos canais do INSS, Central 135 e Correios. Representantes podem consultar dados com procuração autenticada, mas não podem alterar informações.
Fonte: Jornal O Sul.
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