São Paulo – A produtora rural Paula Guardia Felipi denuncia que a mãe, Vildete da Silva Guardia, de 74 anos, perdeu peso, usa cadeira de rodas e não recebe cuidados médicos adequados no presídio feminino de Santana, em São Paulo. Mesmo após três pedidos de prisão domiciliar com laudos que comprovam doenças como trombose, osteoporose, bronquite e retocolite, o ministro Alexandre de Moraes negou o benefício. A penitenciária afirma que a saúde da idosa está estável, mas a defesa contesta e afirma que a situação é crítica.
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses por participação nos atos de 8 de janeiro, mesmo sem provas individualizadas. Segundo a defesa, ela estava na frente do Palácio do Planalto, correu para o interior do prédio após bombas da polícia e não portava objetos ilegais. Foi acusada de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. A amiga idosa que estava com ela recebeu pena maior: 14 anos.
O advogado Rodrigo Chemim e a defesa destacam que, conforme a Lei de Execuções Penais, pessoas acima de 70 anos ou com doenças graves têm direito à prisão domiciliar, mesmo em regime fechado. O STJ já reconheceu esse benefício em outros casos semelhantes. A defesa argumenta que Vildete não agiu com violência, mas foi enquadrada de forma coletiva, sem provas diretas.
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