Brasília, DF – A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a homologação do plano do INSS para devolver os descontos irregulares feitos em benefícios de aposentados e pensionistas. O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho. O acordo foi firmado entre AGU, INSS, Ministério da Previdência, OAB, Defensoria Pública e MPF.
Como será o pagamento
Os valores serão pagos de 15 em 15 dias, em lotes com cerca de 1,5 milhão de beneficiários, corrigidos pelo IPCA. Inicialmente, a União arcará com os custos quando as entidades não responderam à contestação feita pelos segurados.
O governo pediu ao STF autorização para abrir crédito extraordinário no orçamento e excluir os valores do ressarcimento do teto de gastos em 2025 e 2026. A AGU diz que a medida é essencial para cumprir o cronograma.
Segundo o governo, 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber. Ao todo, foram feitas 3,6 milhões de contestações, das quais 828 mil seguem em análise.
As fraudes investigadas
A Operação Sem Desconto apura o esquema de descontos ilegais em mensalidades associativas. A Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens, e estima-se que R$ 6,3 bilhões foram descontados de 2019 a 2024.
Fonte: AGU e INSS.
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