Porto Alegre, RS – O Ministério Público arquivou o inquérito sobre possíveis falhas no sistema de proteção contra cheias em Porto Alegre. A decisão teve como base vistorias, oitivas e documentos que indicaram que a enchente de maio de 2024 foi provocada por um evento climático sem precedentes.
O Ministério Público concluiu que não houve omissão da prefeitura. Os promotores destacaram que os fatores que levaram às cheias ultrapassam gestões recentes e remontam à implantação do SPCC nos anos 70.
A prefeitura afirmou que a decisão confirma a responsabilidade com que o caso foi tratado. Segundo a procuradora Carolina Falleiros, o episódio foi considerado juridicamente como força maior, isentando o município de responsabilidade civil.
Fonte: MP RS.
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