Estado, RS – Depois de um ano de análise técnica no colegiado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nessa sexta-feira o Programa Pró-Hospitais (PPH). A lei, de autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch em parceria com três colegas parlamentares, Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Desenvolvimento Social), permite que as empresas direcionem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar para hospitais públicos e filantrópicos.
Com a aprovação da matéria no Confaz, a lei agora será regulamentada pelo Governo do Estado, o que permitirá que as primeiras captações possam ser feitas provavelmente ainda em 2025. O deputado Cláudio Tatsch comemora a conquista, o que exigiu viagens a São Paulo e Minas Gerais para tratar do assunto com conselheiros do Confaz.
“Um projeto que já estava desacredito, vai salvar a vida financeira dos hospitais públicos e filantrópicos do Rio Grande do Sul, que tanto sofrem com os déficits deixados pelos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca o parlamentar. “O PPH é uma grande vitória não apenas dos hospitais, mas de toda a comunidade gaúcha, que com a efetiva implementação do PPH, poderá receber um atendimento mais ágil e com maior qualidade”, acrescenta.
O Confaz é composto por todos os secretários estaduais da Fazenda do Brasil, e o PPH obteve aprovação unânime. Por se tratar de um projeto que envolve finanças, o respaldo do Confaz era obrigatório para a efetivação da lei. A estimativa é de a captação via PPH possa chegar a R$ 1 bilhão por ano, valor maior do que o programa estadual Assistir direciona para os hospitais gaúchos. “Nosso projeto obteve reconhecimento do Brasil todo”, frisa o deputado Cláudio Tatsch. O PPH foi o primeiro projeto de lei de autoria dele na Assembleia Legislativa do RS.
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