Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que torna crime o descumprimento de medidas protetivas impostas pela Justiça, mesmo que a vítima consinta com a aproximação do agressor. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), o projeto foi aprovado com mudanças feitas pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A nova versão amplia a proteção, incluindo proibição de aproximação não só da vítima, mas também de sua casa e local de trabalho.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê prisão de dois a cinco anos para quem descumprir medidas protetivas. A novidade é que, mesmo com o consentimento da mulher, se o agressor se aproximar voluntariamente, será considerado crime.
A proposta busca impedir que mulheres sob ameaça deixem de ser protegidas por conta de pressões emocionais, medo ou dependência afetiva.
Durante a discussão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou o perigo do ciclo da violência doméstica. Ela citou o caso recente de uma mulher assassinada a marteladas em Canoas (RS), após ter deixado um abrigo de proteção:
— A vítima estava escondida havia dez dias. Voltou para casa e foi morta. O risco era real — afirmou.
Já deputados da oposição criticaram a proposta, alegando que ela desrespeita a autonomia da mulher. O deputado Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP) argumentou:
— O homem não teve intenção de desobedecer. Apenas queria ir ao aniversário do filho. Não houve violência — disse.
Mesmo com divergências, a maioria da Casa entendeu que a prioridade deve ser a segurança da vítima.
Fonte: GZH
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
