Sergipe – Conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe aprovaram o pagamento de até R$ 2,2 milhões em benefícios retroativos a cada um, totalizando R$ 30 milhões. O vice-presidente Flávio Conceição colocou a proposta em votação sem discussão. O maior valor individual será pago a um conselheiro e outros oito receberão mais de R$ 2 milhões cada.
A justificativa usada foi a equiparação com magistrados do Tribunal de Justiça que recebem gratificação por acúmulo de jurisdição. O pagamento será feito conforme disponibilidade orçamentária e sem incidência de imposto de renda ou outras contribuições, conforme determinação do presidente do TCE.
A advogada Elda Valim ingressou com uma ação popular contra a medida, alegando violação de princípios legais e morais. O MP de Sergipe se absteve de atuar, alegando falta de interesse público. Em nota, o TCE-SE defendeu a legalidade dos pagamentos com base em decisões do STF, CNJ e TJSE.
Fonte: Metrópoles.
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