Estado – RS – O governo do estado contratou um fundo federal para estruturar um projeto de concessão à iniciativa privada dos serviços de água e esgoto em 176 municípios que não possuem contrato com a Corsan. O estudo será feito pelo Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), ligado ao Ministério da Integração e com gestão privada.
Municípios ainda precisam dar aval
O plano inclui cidades de diferentes portes, como Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas e Bagé, mas só avançará com a adesão dos prefeitos. O estudo técnico deve durar sete meses, mas o governo quer começar as conversas com os gestores já em setembro. A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, reforça que os prefeitos precisam ser ouvidos e que a entidade atuará como mediadora.
A meta é cumprir exigências federais
O novo marco legal do saneamento exige que até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgoto tratado. Para isso, o investimento privado é visto como alternativa viável diante da limitação orçamentária do setor público. O advogado Aloísio Zimmer, especialista no tema, alerta que a adesão das prefeituras é obrigatória apenas se houver lei complementar aprovada na Assembleia. Caso contrário, o município tem liberdade para decidir.
Fonte: GZH.
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