Internacional – Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta (30) sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, legislação usada pelo país para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, eventuais bens de Moraes em território americano estão bloqueados, assim como empresas ligadas a ele. Além disso, o ministro fica impedido de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito com bandeira americana.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão afirmando que Moraes seria responsável por uma “campanha de censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas”, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou Bessent em nota.
Segundo ele, a medida mostra que o governo americano está disposto a responsabilizar autoridades estrangeiras que, segundo Washington, ameacem direitos individuais e interesses dos EUA.
Revogação de vistos e tensão diplomática
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes diretamente. A justificativa seria o processo em que Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
Durante uma audiência no Congresso americano em maio, Rubio já havia sinalizado a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Agora, a previsão se confirmou.
Diplomatas brasileiros ouvidos pela imprensa avaliam a medida como uma escalada nas tensões entre os dois países, interpretando o gesto como uma forma do governo Trump pressionar por impunidade ao ex-presidente Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica. A lei homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por autoridades do governo da Rússia.
Inicialmente voltada apenas à Rússia, a legislação foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global. Desde então, foi usada para sancionar políticos, empresários e autoridades de diversos países.
Fonte: G1
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