Porto Alegre – RS – O Ministério Público, por meio da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, pediu à Justiça que suspenda imediatamente a aplicação da Instrução Normativa Sema 06/2025, que criou o programa Guardiões da Fauna. A medida busca impedir que animais silvestres apreendidos ou resgatados sejam entregues a pessoas físicas sem respaldo técnico, legal ou científico.
As falhas apontadas
A Promotoria quer que o Estado apresente, em 48 horas, a lista de animais e guardiões cadastrados no sistema da Sema, com endereços e relatórios de vistorias. Também solicita audiência com especialistas para criar um plano emergencial de acolhimento e destinação de animais silvestres. A promotora Annelise Steigleder afirma que a normativa fere a legislação federal, não passou por consulta pública e não prevê fiscalização, controle sanitário, plano alimentar ou destino dos animais caso o guardião encerre as atividades.
O risco para a fauna
Segundo o MP, o programa abre espaço para transformar animais silvestres em domésticos, contrariando políticas de conservação. Além disso, não foi criado por lei, decreto ou resolução do Consema, mas por instrução normativa, considerada instrumento inadequado para este tipo de ação.
Fonte: Ministério Público do RS
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