STF mantém prisão da “Débora do Batom”

Moraes nega recurso e mantém condenação a 14 anos de prisão

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Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes negou recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa alegou que a vítima acreditava estar exercendo um ato simbólico e não tinha consciência de que cometia crime. O advogado sustentou que não havia apoio militar ou parlamentar aos manifestantes e pediu a absolvição parcial ou a redução da pena, baseada nos votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

O recurso apresentado foi um embargo infringente, permitido em caso de condenação não unânime. Moraes rejeitou o pedido, mantendo a pena original. Aliados de Jair Bolsonaro viram no voto de Fux um possível indício de divergência futura no julgamento do ex-presidente, previsto entre 2 e 12 de setembro.

Fonte: Correio do Povo.

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