Brasília – DF – O Supremo Tribunal Federal formou a primeira maioria a favor da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O voto do ministro Luiz Fux consolidou o entendimento de que o acordo deve ser reconhecido, abrindo caminho para que Cid seja beneficiado com perdão judicial ou pena reduzida, já considerada cumprida.
Os votos no processo
Além de Fux, já haviam validado a colaboração o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República, que no início resistiu ao acordo, mudou de posição e chancelou a delação. Fux afirmou que as revelações foram feitas dentro das regras e que o réu se autoincriminou, como exige a lei. Moraes rebateu críticas de irregularidade, justificando que os oito depoimentos foram divididos por estratégia investigativa.
As condições de Cid
Preso em 2023, Cid cumpre atualmente medidas cautelares: usa tornozeleira, não pode deixar o Distrito Federal, não pode falar com investigados e se apresenta semanalmente à Justiça. Com a maioria formada, seus advogados esperam a restituição de bens e a liberdade plena.
Fonte: GZH.
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