Brasília – DF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), apresentam indícios de crimes. A decisão também notificou a Polícia Federal para instaurar inquéritos ou complementar investigações já em andamento.
Os municípios investigados
A Controladoria analisou a aplicação de emendas individuais em 10 municípios no ano de 2024 e encontrou falhas em nove: Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). Apenas São Paulo (SP) cumpriu todos os requisitos de rastreabilidade e transparência.
O controle do STF
Dino determinou que os inquéritos tramitem sob supervisão do STF, com a possibilidade de transferência às instâncias inferiores “no momento adequado”. O ministro destacou que o objetivo é separar irregularidades reais de erros formais, garantindo direito de defesa e aplicação das sanções cabíveis após o devido processo legal.
Orçamento secreto na mira
Relator da ação sobre o orçamento secreto, Dino também mandou compartilhar com a Polícia Federal o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou transferências de R$ 85,4 milhões entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho. Os inquéritos deverão apurar crimes como prevaricação, peculato, corrupção, desobediência a ordem judicial e desvio de verbas públicas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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