Brasília – RS – Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro volta a enfrentar a Justiça. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta terça-feira (16) uma ação civil pública por declarações consideradas racistas contra pessoas negras.
O pedido do processo
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Defensoria Pública da União em julho de 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente. O pedido inicial foi negado em primeira instância, mas o recurso chegou ao TRF-4. Em caso de condenação, não há prisão, mas sim indenização: R$ 5 milhões contra Bolsonaro e R$ 10 milhões contra a União.
As declarações
Entre os episódios citados, estão falas feitas nos arredores do Palácio da Alvorada em maio e julho de 2021. Bolsonaro comparou cabelos crespos a “criatórios de baratas”, sugeriu que pessoas negras tinham “piolhos” e fez comentários ofensivos em sua live oficial. O processo argumenta que as falas não foram apenas contra indivíduos específicos, mas atingiram toda a população negra.
O histórico de polêmicas
A ação também relembra declarações anteriores, como em 2017, quando Bolsonaro, ainda deputado, disse que quilombolas “não serviam nem para procriar”. Para o MPF e a DPU, o padrão de comportamento reforça a prática de intolerância e discriminação, em contradição com o dever do Estado de combater o racismo.
Fonte: Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
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