Nacional – Na última quarta-feira (17), o Senado aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que assegura gratuidade total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que o consumo mensal seja de até 80 kWh. O texto também inclui indígenas, quilombolas, comunidades rurais e beneficiários do BPC. A proposta foi aprovada com 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções e seguirá para sanção presidencial.
Segundo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a medida reduz desigualdade energética e beneficia 4,5 milhões de famílias. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta e afirmou que o custo de R$ 4,5 bilhões será repassado à classe média e à indústria. O financiamento do benefício será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que distribui encargos setoriais entre consumidores.
A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário-mínimo per capita terão isenção da CDE em contas de até 120 kWh mensais. No total, 115 milhões de consumidores serão beneficiados com isenção ou redução da fatura. A medida também prevê mudanças em descontos para hidrelétricas, irrigação e rateio do custo das usinas nucleares.
Fonte: Agência Senado.
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