Brasília – DF – Os 11 ministros do Supremo rejeitaram um habeas corpus que pedia anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e revogar medidas cautelares dos alvos. O pedido foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, sem ligação como réu no processo.
O voto de Fux
Luiz Fux foi o último a votar e acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso, a pouco mais de uma hora do fim do prazo no plenário virtual desta sexta (19). Em 11 de setembro, Fux havia defendido enviar o caso à primeira instância, mas agora aderiu à maioria que mantém o julgamento no STF.
A decisão do relator
Barroso já tinha negado o HC em 15 de agosto e reiterou que não cabe habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo, que deve ser impugnado pelos recursos do processo.
A tese do pedido
O advogado alegou incompetência do STF e pediu, liminarmente, a nulidade da ação penal e a revogação de prisões e outras cautelares. A Corte reafirmou a competência para julgar o núcleo da trama golpista e manteve o andamento das condenações.
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