Novo Hamburgo – RS – A 1ª Vara Federal condenou uma ex-servidora do INSS e outras cinco pessoas por atos de improbidade administrativa ligados à concessão de benefícios previdenciários irregulares. O prejuízo ao órgão chega a quase R$ 970 mil, valor apurado em 2024.
O esquema e as provas
Segundo o INSS, um procedimento administrativo disciplinar apontou que a então servidora usou seu cargo para liberar benefícios ilegais em conluio com intermediários e beneficiários. O juiz Nórton Luís Benites afirmou que as provas mostram a utilização do sistema da autarquia para favorecer quem não tinha direito, configurando ato de improbidade.
As condenações
A ex-servidora foi condenada por nove atos de improbidade, dois réus por três atos cada e os demais por um. Eles terão de ressarcir o INSS e pagar multas civis — 100% do valor para a ex-servidora e 50% para os demais. A sentença também prevê perda de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e, no caso da ex-servidora, a cassação da aposentadoria. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: Justiça Federal.
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