Geral – RS – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que garante a manutenção das 31 vagas da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A decisão adia para 2030 a reorganização das cadeiras, que reduziria a representação do Estado para 29 parlamentares.
O que está em jogo
O STF havia decidido, em 2023, que a distribuição de cadeiras na Câmara precisaria ser atualizada com base no último Censo, já que a regra não muda desde a década de 1980. Com isso, Estados como o RS perderiam cadeiras, enquanto outros, como Santa Catarina, ganhariam.
A disputa política
Para evitar desgaste, a Câmara aprovou projeto que ampliava em 18 o número total de vagas, com custo estimado de R$ 64 milhões por ano. O presidente Lula vetou a proposta, mas ainda cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto.
Os próximos passos
A ação que motivou a liminar foi apresentada pela presidência do Senado, sob argumento de que a mudança imediata violaria o princípio da anualidade eleitoral, que exige regras definidas com pelo menos um ano de antecedência. O STF ainda vai avaliar se mantém a decisão de Fux.
Fonte: GZH.
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